O Ministério das Finanças é dirigido pelo Ministro Vítor Gaspar, empossado a 21 de junho de 2011, e a sua equipa inclui os Secretários de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e da Administração Pública, Hélder Rosalino.
O Ministério das Finanças define e conduz a política orçamental, financeira e fiscal do Estado e as políticas para a Administração Pública.
O Ministério das Finanças tem como funções:
- Definir e controlar a execução da política financeira do Estado;
- Conceber e executar a política fiscal;
- Gerir os instrumentos financeiros do Estado, designadamente o Orçamento do Estado, o Tesouro e o Património;
- Tutelar as empresas públicas, isoladamente ou em conjunto com os membros do Governo responsáveis pelo respetivo setor;
- Exercer a função acionista do Estado;
- Coordenar e controlar a atividade financeira do setor público administrativo, exercer a tutela financeira sobre as autarquias locais e coordenar as relações financeiras com as Regiões Autónomas;
- Controlar a fronteira externa da União Europeia para fins fiscais e económicos;
- Assegurar as relações do Governo com o Banco de Portugal no que respeita à execução da política monetária;
- Definir, coordenar e avaliar as políticas de recursos humanos na Administração Pública;
- Definir, coordenar e aplicar as políticas relativas à Administração Pública, designadamente à organização e gestão dos serviços públicos, visando o aumento da eficácia, a racionalização e a promoção da qualidade;
- Gerir o subsistema de saúde da Administração Pública e a ação social complementar dos trabalhadores da Administração Pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário